O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, destacou nesta terça-feira (30/06) que a Rede Informação Jurídica e Legislativa -LexML, criada para sistematizar e organizar a base de dados de vários órgãos dos Três Poderes, é uma ferramenta extremamente útil para a sociedade e para a Administração Pública. Toffoli participou do lançamento da Rede, realizado no auditório da Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Em discurso, o ministro explicou que "todos os órgãos e instituições com estruturas de tecnologia da informação conversaram, se coordenaram e criaram uma base de dados que já é referência em segurança e qualidade".

Brasília/DF, 30 de junho a 03 de julho de 2009

TRANSMISSÃO “ON-LINE”

A Escola da AGU, em parceria com a Gerência de Tecnologia e Informação, está transmitindo ao vivo “on-line” o Curso de Direito Penal e Processo Penal para Advocacia “Pro Bono”,  no período de 30 de junho a 03 de julho de 2009, à partir das 9 horas, na Escola da Advocacia-Geral da União, SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 4º andar, Brasília/DF.  

A Comissão Especial da PEC 210/2007 aprovou o Substitutivo do Deputado Laerte Bessa (DF) para estender aos membros da Advocacia Pública e das demais carreiras de Estado o adicional por tempo de serviço, no limite de até 35% sobre a remuneração ou subsídio, com efeitos financeiros retroativos e beneficiando os aposentados e pensionistas.