O Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) será o novo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública e tem o apoio do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, do qual a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) faz parte.

 

A comissão foi criada em agosto do ano passado com mais de 222 assinaturas de parlamentares. O objetivo é fortalecer a Advocacia Pública com a aprovação de normas que tratem os advogados públicos da mesma maneira que as demais funções essenciais à Justiça, para a garantia de prerrogativas e a valorização dos profissionais.

 

Na última sexta-feira (10/02), integrantes das entidades representativas da Advocacia Pública estiveram com o deputado e apoiaram a substituição do antigo relator, Aldo Rebelo, que assumiu o Ministério do Esporte.

Haverá um evento especialmente para celebrar a chegada do novo relator à liderança da frente. O deputado ficou lisonjeado com o convite e afirmou que quer conhecer todas as demandas da categoria no Congresso, “inclusive as que parecem improváveis, para ajudar no que for possível”.

 

Na ocasião, foram listadas as principais reivindicações da categoria, entre elas, a emenda que garante os honorários no novo Código de Processo Civil e a aprovação da PEC 452/09, que promove a reforma da Advocacia Pública, de autoria do Deputado Paulo Rubem Santiago, que deve ser votada em breve na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências do governo.

 

A outra preocupação é a votação da previdência complementar do funcionalismo público. As entidades pretendem que seja criado um fundo próprio da Advocacia-Geral da União ou que a carreira integre o fundo do Judiciário.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Anajur