Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 às 15h02

 

Brasília, 19/01/2012 - A articulação dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular aumentando os recursos para a saúde, foi destacada hoje (19) pelos jornais O Globo e Valor Econômico. Veja abaixo.

 

 

A íntegra da matéria de O Globo:

 

 

"Em reação aos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que regulamentou a Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de estados e municípios em Saúde, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniram ontem para articular um projeto de lei de iniciativa popular que aumente os recursos para o setor. A ideia é buscar o apoio de outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), partidos e parlamentares, e colher um milhão de assinaturas ao projeto. 

 

O projeto fixaria em 10% da receita bruta o gasto mínimo do governo federal com o setor. Hoje, a União gasta, em média, entre 6% e 7% de sua receita bruta na Saúde. Já os percentuais de 12% e 15% para, respectivamente, estados e municípios serão mantidos na proposta popular.

 

 

Na sua maior vitória durante a votação da regulamentação da Emenda 29, o governo usou todas as armas para derrubar a proposta dos 10% do então senador Tião Viana (PT-AC). O impacto seria de R$30 bilhões neste ano - valor considerado inviável pela equipe econômica. 

 

- O governo brasileiro investe aquém do que o povo brasileiro precisa. O que vemos é cada vez mais o governo federal desonerando seu gasto com a Saúde e a população sofrendo cada vez mais, peregrinando para conseguir consultas e exames - disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso".

 

 

 

 

 

A íntegra da matéria do Valor Econômico:

 

 

''A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Médica Brasileira (AMB) anunciaram ontem parceria em uma proposta de lei de iniciativa popular para o aumento dos investimentos públicos em saúde no país. 

 

Após entrar em vigor a lei que regulamenta os gastos da União, Estados e municípios em saúde pública, os presidentes das duas entidades - Ophir Cavalcante (OAB) e Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) - reuniram-se para discutir a proposta. 

 

Segundo Cavalcante, as novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado". 

 

O veto presidencial aos prazos fixados para que Estados e municípios cumpram a implementação dos percentuais de Orçamentos destinados à saúde - de 12% e 15%, respectivamente - foi um dos pontos mais criticados pelo presidente da OAB na lei sancionada. 

 

"Fica a impressão de que a lei é um jogo de faz de conta, pois de que adianta fixar percentuais, se não houver a obrigatoriedade em torno de prazos para a implementação desses percentuais?", questionou. "A resposta pode estar nas pressões políticas de governadores e prefeitos, que fizeram com que a saúde levasse esse golpe duríssimo no que toca às receitas", reiterou. 

 

A AMB está propondo, com base no artigo 198, parágrafo 2º da Constituição, a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da "receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios. 

 

Com 15 vetos, Dilma sancionou anteontem a regulamentação da Emenda 29. Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB. Segundo os ministérios, "a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".

 

Fonte: Conselho Federal da OAB