3.º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais
Categoria: Fotos e Fatos Publicado em Segunda, 03 Outubro 2011 10:42 Escrito por Anpaf Acessos: 456
Integrando o Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública Municipal da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, a APMP - Associação dos Procuradores do Município de Pelotas organizou, no dia 30 de setembro, em Pelotas/RS, o 3.º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. O representante da ANPAF no Rio Grande do Sul, Arodi Gomes, compareceu ao evento.
O evento contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, APMCS - Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, APMG - Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, Ordem dos Advogados do Brasil/ Subseção Pelotas, Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS e Fórum das Associações de Procuradores Municipais do RS.
Estiveram presentes Procuradores Municipais de Aceguá, Alvorada, Arroio do Padre, Candiota, Canguçu, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Morro Redondo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço e Turuçu.
Abertura
A mesa de abertura, com declaração de apoio à PEC 153/2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal, foi composta por Daniel Ávila Zanotelli, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Pelotas; Eduardo Leite, Presidente da Câmara Municipal de Pelotas; Fabrício Tavares, Prefeito em exercício de Pelotas; Luiz Eduardo Longaray, Procurador-Geral do Município de Pelotas; Marco Aurélio Romeu Fernandes, Presidente da OAB Pelotas; e Cristiane da Costa Nery, Vice-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Fabrício Tavares, Prefeito em exercício de Pelotas, afirmou que a PEC 153/2003 já deveria estar aprovada: “Este reconhecimento aos Procuradores Municipais já deveria estar consolidado. Coloco-me à disposição de vocês, enquanto gestor público, nessa luta pela constitucionalização da carreira”.
Painel Institucional
Na parte da tarde, um painel institucional, coordenado por Arodi de Lima Gomes, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, debateu Honorários advocatícios, Lei Orgânica da Advocacia Pública Municipal, A importância das Associações e Fóruns, Prerrogativas, Inserção na OAB, Carga horária, Atuação funcional e suas variantes perante a sociedade, Integração com as carreiras coirmãs e Medidas para valorização da Advocacia Pública.
Foram painelistas Armando J. C. Domingues, Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre; Pedro Pereira de Souza, Tesoureiro da APMCS - Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul; Wilson Klippel Sichonany Jr., Secretário da APMG - Associação dos Procuradores do Município de Gravataí; e Simone Somensi, Tesoureira da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Acerca dos honorários advocatícios, Pedro Pereira de Souza, informou que o Projeto de Lei foi encaminhado ao Procurador-Geral, que informou não ser o momento de dar seguimento à reivindicação dos Procuradores Municipais: “Diante disso, tomamos a iniciativa e protocolizamos o pedido diretamente ao Executivo”.
Wilson Klippel Sichonany Jr. afirmou que em Gravataí os Procuradores Municipais mobilizaram-se junto à Câmara Municipal pelo percebimento dos honorários advocatícios e conseguiram o apoio dos Legisladores: “Com isso, o Executivo passou a apoiar o Projeto. Então, retiramos o anteprojeto da Câmara para passar a ser uma iniciativa do Executivo”.
Simone Somensi convidou todos a visitarem o site da ANPM, onde estão disponibilizados julgados sobre honorários advocatícios e teto remuneratório, falando da importância de todos terem consciência de que os honorários são do Advogado Público.
Armando J. C. Domingues iniciou afirmando que o Fórum das Associações de Procuradores Municipais do RS, do qual é Presidente, dará todo o apoio aos próximos encontros de Procuradores Municipais.
Sobre a importância das Associações e dos Fóruns, falou que uma de suas propostas ao assumir a APMPA foi a de levar a organização dos Procuradores Municipais ao interior do Estado, com a formação de Associações regionais filiadas à ANPM, “iniciativa importante pelos embates que temos em Brasília. Quanto mais Associações estiverem filiadas, mais representatividade terá a ANPM. Em contrapartida, temos que arrumar a nossa Casa. Nesse sentido, a ideia da ANPM com esses eventos nacionais é muito boa”.
Parabenizou a Associação de Pelotas pela iniciativa, afirmando que os Procuradores Municipais precisam, antes de tudo, se valorizar: “No exercício de nossas funções, somos o próprio Município”.
Arodi de Lima Gomes reiterou que a OAB/RS é parceira da Advocacia Pública, destacando que o Advogado Público faz a defesa da coletividade e que a Sociedade precisa saber que os Advogados Públicos existem para valorizar a sua atuação.
Informou aos presentes que a OAB retomou a campanha Honorários para Todos, Direito de Advogados Públicos e Privados e que todos devem se engajar nessa luta.
Acerca da edição de Leis Orgânicas, afirmou que é a melhor maneira de equacionar muitas inquietações nossas: “Depois de formatada a de Porto Alegre, vamos encaminhar aos demais Prefeitos, com cópia ao Procurador-Geral, como sugestão de seguirem o mesmo modelo da Capital gaúcha”.
Sobre a inserção de todos na OAB, destacou a importância dessa iniciativa não só na Comissão da Advocacia Pública: “Atendendo a este chamado, 68 Advogados Públicos estão atuando nas diferentes Comissões temáticas da OAB/RS”.
Falando da Campanha Agora Chega, de combate à corrupção e à impunidade, afirmou que quem mais combate a corrupção é a Advocacia Pública: “Essa é a nossa maior missão: defender a coletividade”.
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