ANPAF apoia ato público em defesa do CNJ

O presidente da ANPAF, Rogério Filomeno participou nesta terça-feira (30), do ato em defesa das atribuições Constitucionais do CNJ. O encontro, que recebeu em média 500 pessoas, ocorreu no Conselho Federal da OAB.

 

Participaram do ato os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos, além de diversas entidades representativas da sociedade, deputados, senadores, juristas e representantes do Forvm Nacinal da Advocacia Pública. O presidente do Forvm, Allan Titonelli, o Diretor de Comunicação e presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, a Vice-presidente e Presidente da Anajur, Joana d'Arc; a Diretora Tesoureira e Presidente da Anpprev, Meire Mota e o Presidente da Apbc, Fabiano Jantalia acompanharam a cerimônia e declararam que o Forvm defende as atribuições constitucionalmente previstas ao CNJ.

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez a defesa da competência concorrente do CNJ, destacando vários dados que justificam o papel constitucional do órgão de controle do Judiciário: dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), 2 foram ou estão sendo processados naquele órgão; dos 5 corregedores dos TRFs, 3 respondem ou responderam a processo no órgão. Asseverando destacadamente que "a atuação concorrente é imprescindível para preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar impunidade."

 

Fonte: Ascom ANPAF com informações do Forvm